O que é a Prisão em Flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime, logo após tê-lo cometido, ou é encontrada com objetos ou indícios que a ligam diretamente à prática criminosa. Trata-se de uma medida cautelar que visa impedir a continuidade da infração penal e assegurar a aplicação da lei.
Etapas da Atuação em Caso de Prisão em Flagrante
- Atuação Imediata na Delegacia: Assim que a prisão em flagrante é efetuada, é fundamental que o detido receba assistência jurídica imediata. Um advogado especializado irá comparecer à delegacia para garantir que todos os procedimentos legais sejam respeitados, proteger os direitos do cliente e preparar a melhor defesa desde o início.
- Análise da Legalidade da Prisão: O advogado verificará se a prisão em flagrante foi realizada de acordo com a lei, avaliando possíveis abusos ou irregularidades que possam justificar a revogação da prisão ou a concessão de liberdade provisória.
- Elaboração da Defesa Prévia: Antes da audiência de custódia, o advogado prepara uma defesa prévia, que inclui a análise dos fatos, a coleta de provas, e a formulação de argumentos para garantir que o cliente tenha o melhor respaldo jurídico possível.
- Audiência de Custódia: A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Durante essa audiência, um juiz avaliará a legalidade da prisão, ouvirá o detido e o advogado, e decidirá sobre a manutenção da prisão, a concessão de liberdade provisória, ou outras medidas cautelares. A atuação do advogado é crucial para garantir que o cliente não permaneça preso indevidamente.
Serviços Oferecidos
- Atendimento 24 Horas: Disponibilidade imediata para atender casos de prisão em flagrante, com deslocamento rápido até a delegacia.
- Presença em Delegacia: Acompanhamento do cliente na delegacia desde o momento da prisão, assegurando que todos os direitos sejam respeitados e que não ocorram abusos por parte das autoridades.
- Defesa na Audiência de Custódia: Atuação firme e estratégica na audiência de custódia, buscando a libertação do cliente ou a aplicação da medida menos gravosa possível.
- Consultoria e Orientação: Informações claras e precisas ao cliente e à sua família sobre o andamento do processo e as possíveis consequências legais, além de orientação sobre os próximos passos a serem seguidos.
A Importância de um Advogado em Caso de Prisão em Flagrante
A presença de um advogado desde o momento da prisão em flagrante é essencial para proteger os direitos do detido e garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos. Uma defesa qualificada pode evitar que o cliente permaneça preso desnecessariamente e garantir uma atuação eficaz na audiência de custódia.
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